Entenda a Seguridade Social e impacto dela na vida dos Pobres

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado em 27 de junho de 1990 e cabe a ele operar o reconhecimento dos direitos dos segurados. Atualmente é vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).

Nos termos da Constituição Federal Brasileira, o sistema de Seguridade Social visa garantir que o cidadão se sinta protegido ao longo da vida e principalmente nos momentos de infortúnios.

Este sistema de proteção social abrange três programas sociais de relevância, destinados a assegurarem os direitos dos indivíduos. Trata-se dos direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social.

Referente à Saúde, que é um direito de todos e dever do Estado, o programa não leva em conta a condição econômica do beneficiário e nem mesmo exige sua contribuição.

Já a Previdência, se destina à proteção e subsistência do cidadão, voltada exclusivamente aos trabalhadores e seus dependentes econômicos em vias de contingências, exigindo aqui a devida contribuição dos segurados.

Quanto à Assistência Social, a seguridade cuida gratuitamente dos hipossuficientes, ou seja, daqueles sem condições de proverem o próprio sustento de forma permanente ou provisória, sem exigir deles qualquer contribuição.

A Assistência Social, portanto, é a modalidade mais conhecida por nós, vicentinos, haja vista que grande parte dos assistidos da Sociedade de São Vicente de Paulo são beneficiários deste programa.

Por meio dos benefícios do referido programa se fornece o indispensável ao atual estado de necessidade do assistido. São exemplos de benefícios da assistência social: Auxílio-Maternidade, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e outros.

É importante dizer que estes programas da Seguridade Social são sustentados mediante a contribuição de toda a sociedade, trabalhador, empregador e empresas, de acordo com o poder econômico de cada um.

Assim, é necessário que os confrades e consócias conscientizem e auxiliem os necessitados na busca pelos seus Direitos contemplados pela Seguridade Social e garantidos constitucionalmente.

Equipe nacional do Departamento de Normatização e Orientação (Denor)