SSVP participa das discussões sobre ILPIs no Senado

No dia 25 de junho, a Comissão de Direitos Humanos do Senado se reuniu com entidades para discutir o Projeto de Lei 411/2024, que visa estabelecer novas diretrizes, responsabilidades e normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Brasil, conhecida por nós como Lares ou Obras Unidas. A Senadora Damares Alves é a relatora do Projeto na Comissão e chamou as entidades ao debate. O membro do Denor (Departamento de Normatização e Orientação), Valdir Aparecido Alves, representou a SSVP na ocasião, compondo a mesa e defendendo o ponto de vista da Organização.

A proposta de mudança no funcionamento das ILPIs já passou pela Câmara dos Deputados e agora está em discussão no Senado. Ela tem sido duramente questionada, principalmente pelas entidades do setor, uma vez que o aumento excessivo de exigências estruturais e financeiras (como determinações rigorosas de salubridade e compra de medicamentos) pode comprometer o atendimento e causar o fechamento de unidades.

E foi nesse sentido que Valdir falou, mostrando toda a experiência da SSVP Brasil, que hoje tem 476 ILPIs em atividade, atendendo cerca de 19 mil idosos em diversas partes do país.

Valdir explica um dos pontos mais complicados do Projeto de Lei apresentado: hoje o idoso que depende de cuidados permanentes de saúde não pode ser interno de casas asilares, como são as ILPIs (lares de idosos) da SSVP, e essa regra passaria a mudar com a Lei proposta. “Pelo Projeto, a saúde passa a ser responsabilidade das ILPIs, o que muda completamente a sua função e faria com que elas tivessem que assistir o idoso que hoje é encaminhado para um hospital ou uma clínica geriátrica, onde ele vai ter profissional capacitado, habilitado e qualificado para cuidar dele”, explica.

Segundo Valdir, o Projeto é inconstitucional, pois a Constituição Federal estabelece que a saúde é dever do Estado. “Essa proposta, se passar, tira uma responsabilidade do Estado e passando para nós, ILPIs, que mal estamos conseguindo fazer o social, que é a nossa missão. E a nossa missão está muito clara dentro dos nossos estatutos e está muito clara diante da missão da Sociedade de São Vicente Paulo no Brasil. Nós somos assistência social, nós não somos saúde. Instituição de Longa Permanência para Idosos não é clínica geriátrica”, defende.

Resultados

Ainda na audiência, a Senadora Damares se sensibilizou com a fala dos representantes de entidades e entendeu que o Projeto, do jeito que está, é maléfico para as Instituições de Longa Permanência. “Ela quer fazer uma emenda para adequar o Projeto à realidade das entidades. Para isso, criamos um grupo de trabalho, inclusive com assessoria da Senadora, para que a gente faça um Projeto que atenda às necessidades dos nossos lares”, explica Valdir.

Pela SSVP, participa do grupo de trabalho, além de Valdir, o Coordenador Nacional do Denor, Ivaldo de Moura Evangelista. “A ideia é esse grupo fazer um Projeto, fazer uma emenda a esse Projeto de Lei, para que a Senadora Damares chame novamente uma outra consulta pública”, explica.

A voz das organizações que trabalham com as ILPIs foi realmente ouvida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Poucos dias depois da consulta, a Relatoria avisou aos participantes que concluiu que o tema demanda aprofundamento adicional antes da apresentação de um parecer definitivo, considerando a complexidade dos impactos jurídicos, sociais, assistenciais, regulatórios e financeiros envolvidos.

Nesse contexto, foram definidos os seguintes encaminhamentos: nova manifestação da Consultoria Legislativa; mapeamento estratégico das proposições legislativas correlatas; aprofundamento de questões que se revelaram centrais durante a audiência pública, especialmente aquelas relacionadas ao financiamento, à sustentabilidade das ILPIs, à regulamentação sanitária, à integração entre SUS e SUAS e à política nacional de cuidados de longa duração, e a ampliação do debate no âmbito da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa.

O objetivo, segundo a Relatoria, é assegurar que sua futura manifestação esteja amparada pelo mais amplo diálogo técnico possível e reflita soluções legislativas exequíveis, juridicamente seguras e compatíveis com os desafios do envelhecimento populacional brasileiro.

“A grande vitória nossa foi que nós derrubamos o texto original do Projeto e que conseguimos ganhar um espaço junto à Senadora, para que pudéssemos colocar a nossa opinião. Nós estamos com a mão na massa, acolhendo idosos em vários Estados do Brasil nos nossos lares, e acho de extrema importância que pudemos falar e, acima de tudo, que fomos ouvidos em nosso clamor para que o Projeto não fosse para votação foi redigido e aprovado pelos Deputados tá”, avaliou.