Pensão Especial para Órfãos de Feminicídio: um direito que pode transformar vidas

Por Nayara do Carmo

Avogada e vicentina

A violência contra a mulher deixa marcas profundas. Quando ela resulta em feminicídio, além da perda irreparável da mãe, muitas crianças e adolescentes passam a enfrentar também dificuldades financeiras, emocionais e sociais. Pensando nessa realidade, foi criada a Pensão Especial para Órfãos de Feminicídio, benefício cujo regulamento foi publicado no último dia 28 de maio de 2026, pela Portaria PRES/INSS nº 1.961/2026.

Embora se trate de um assunto delicado, esse benefício é um importante instrumento de proteção social e merece ser conhecido pelos vicentinos, que estão diariamente próximos de tantas famílias vulneráveis.

A pensão é destinada aos filhos e dependentes menores de 18 anos cuja mãe tenha sido vítima de feminicídio. Para ter direito ao benefício, é necessário que o crime tenha ocorrido em contexto de violência doméstica e familiar e que a renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

O valor da pensão corresponde a um salário-mínimo mensal e é pago individualmente a cada criança ou adolescente que preencher os requisitos. O benefício permanece até que o dependente complete 18 anos de idade.

É importante destacar que essa pensão não substitui a Pensão por Morte do INSS, que na verdade trata-se do benefício mais vantajoso ao órfão e é devido até os 21 anos de idade caso a genitora tenha sido segurada do INSS à época do óbito.

Outro ponto importante é que o benefício não é devido quando o responsável pelo crime integra o mesmo grupo familiar do beneficiário. Essa medida busca garantir que o recurso seja destinado exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente.

Na prática, muitos órfãos de feminicídio passam a viver com avós, tios ou outros parentes, que assumem a responsabilidade pelos cuidados. Nem sempre essas famílias sabem que existe esse direito. Em outras situações, a dor da perda faz com que questões importantes, como o acesso aos benefícios sociais, sejam deixadas para depois.

É justamente nesse momento que o trabalho vicentino faz a diferença.

Durante uma visita domiciliar ou em um atendimento, o Confrade ou a Consócia pode identificar uma família que passou por essa tragédia e a orientar a procurar informações, reunir a documentação necessária e buscar atendimento junto aos órgãos responsáveis ou a um advogado de confiança. Uma simples orientação pode representar a garantia de recursos essenciais para alimentação, educação, moradia e demais necessidades da criança.

Mais do que oferecer auxílio material, a Sociedade de São Vicente de Paulo tem a missão de promover a dignidade da pessoa humana. Conhecer os direitos sociais também faz parte dessa missão, pois muitas famílias deixam de receber benefícios simplesmente por desconhecerem sua existência.

Levar informação é uma forma concreta de praticar a caridade. Ao orientar corretamente uma família, o vicentino contribui para que crianças e adolescentes, já profundamente atingidos pela violência, tenham acesso a uma rede de proteção que lhes permita reconstruir a vida com mais segurança e esperança.

A solidariedade começa com a escuta, passa pelo acolhimento e também pela informação. Afinal, quando um direito chega a quem realmente precisa, ele também se transforma em um gesto de amor ao próximo.