ROMARIA: advogada orienta sobre viagem de crianças e adolescentes

Queridos confrades e consócias, a Romaria Nacional em Aparecida está chegando e é preciso ficar atento ao transporte de crianças e adolescentes que participam de Conferências. A orientação geral é para que evite levar crianças desacompanhadas dos pais ou parentes próximos, pois dependendo da cidade onde se encontram, a distância é grande, além de todo movimento que existe em uma Romaria Nacional.

No entanto, caso exista uma boa integração entre pais e orientadores de CCAs, que permitam levar as crianças para um evento desta grandeza,  aqui estão  algumas dicas fundamentais para evitar problemas futuros

É importante ressaltar que para toda e qualquer atividade de CCA (passeios, gincanas, visitas), em especial aquelas que saem da rotina do dia a dia, é de fundamental importância uma autorização por escrito dos pais ou responsáveis.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 83, nenhuma criança (até 12 anos) poderá viajar fora da Comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial, exceto nos seguintes casos:

• Se for na região metropolitana de onde a criança reside;
• Se estiver acompanha por:

  1. Ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco (avós, irmãos e tios)
  2. de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

Portanto, se alguma criança for viajar para a Romaria, desacompanhada dos pais, responsáveis e parentes, é obrigatória a autorização expressa dos responsáveis, de preferência reconhecer firma da assinatura em Cartório.  Não esquecer também de levar os documentos da criança, certidão de nascimento ou cédula de identidade.

Para os adolescentes (de 12 a 18 anos) não é obrigatória, por lei, a autorização dos responsáveis, mas oriento que mesmo assim faça, pois será sua segurança no futuro, caso o responsável pelo adolescente negar que autorizou a viagem.

Fiquem atentos a essas situações e se lembrem que nosso trabalho é voluntário, e as consequências de uma falta de responsabilidade recairá na pessoa física do orientador ou daquele que é o organizador da caravana.

Boa viagem e uma ótima Romaria a todos nós!

Consócia Josiane Ribeiro dos Santos Brito (advogada)

Colaboradora da CCA/CNB - Região 3