e-Social exige documentações de Medicina do Trabalho

O e-Social é um sistema do Governo Federal, onde as empresas devem prestar informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias. Dentro da Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP), as Obras Unidas e Conselhos precisam atender a todas as exigências previstas no programa. O descumprimento pode acarretar em multas.

Como forma de alertar as lideranças vicentinas, o Departamento Nacional de Normatização e Orientação (Denor) divulgou uma carta (BAIXE AQUI), informando uma lista de documentos que devem ser inseridos no e-Social agora no início de janeiro, relacionados à Medicina de Trabalho.

Dentre os documentos estão: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), Ordem de Serviço, Ficha de Entrega de Equipamento de Segurança (onde houver riscos para trabalhadores), Treinamento para Equipamento de Segurança, Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), Análise Ergonômica, Perfil Profissiográgico Previdenciário (PPP).

O Denor nacional vem, desde ao ano passado, fazendo encontros com as Unidade Vicentinas, onde presta informações sobre o e-Social. “Nossa premissa é a atuação no sentido de preservar o cumprimento da Regra, Estatutos, Normativas, Portarias, Leis e o patrimônio de nossa SSVP em todo território nacional, atuando na fiscalização e orientação da correta utilização do mesmo”, explicam os confrades Cristian Reis (presidente nacional da SSVP) e Márcio José (coordenador nacional do Denor).

Fonte: Redação do SSVPBRASIL