DIREITOS DOS ASSISTIDOS: Benefício de Prestação Continuada (Loas)

0
157

Em nossas atividades vicentinas, somos todos convocados a produzir nos assistidos mudanças capazes de transformarem sua realidade social e, para tanto, devemos nos valer de todos meios e mecanismos que são colocados à disposição.

O levantamento socioeconômico bem-feito tem de ser capaz de averiguar e identificar todas as necessidades básicas dos socorridos, fazendo a inter-relação desta realidade com os direitos legalmente instituídos que, eventualmente, eles não estejam usufruindo, mas, que pela sua condição social, sejam destinatários e sujeitos desses direitos.

Dentre nossos assistidos é muito comum a prestação de auxílio a idosos e deficientes, sobretudo aqueles que não tenham nenhuma condição financeira de se manter, ou que não possuam familiares que reúnam tais condições, passando privações das mais diversas, se encontrando em quadro de abandono social e familiar.

Pois bem, para essas classes específicas (idosos e deficientes), os quais estejam nessas condições de vulnerabilidade social, é garantida a percepção de um salário mínimo legal por mês, a título de Assistência Social, com o objetivo de prover o mínimo social, atendendo às necessidades básicas daqueles que se encontrem nessa situação.

Este benefício é conhecido comumente como Loas, sendo tal sigla uma abreviatura da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742/1993), que disciplina a organização da Assistência Social pelo Estado Brasileiro, estando nela insculpido o referido Benefício de Prestação Continuada.

É preciso ter consciência que, como preconiza a referida legislação, a Assistência Social é um direito do cidadão e um DEVER do Estado. Isso mesmo: um DEVER! Pois em qualquer sociedade minimamente organizada, o Estado assume o compromisso de prover as necessidades mínimas daqueles mais necessitados.

A cada imposto que recolhemos, em cada desconto efetuado em nossos rendimentos, estamos contribuindo, todos nós, com a Assistência Social prestada pelo Estado, desta forma, temos que nos conscientizar que também somos responsáveis por denunciar desvios e fraudes, fazendo com que a Assistência Social seja de fato destinada a quem dela realmente precisa.

Somos chamados a cada dia a atacar todas as causas da pobreza, procurando resgatar a dignidade dos menos favorecidos e excluídos de nossa sociedade, para tanto, precisamos conhecer e, sobretudo, ser a voz daqueles que não conseguem acessar os benefícios a que têm direito.

Esse é um dever cristão, pois Jesus Cristo nos deixou incontáveis testemunhos onde se revelou um ferrenho articulador social, denunciando injustiças e lutando pelos menos favorecidos.

Equipe nacional do Denor

Comente pelo Facebook

LEAVE A REPLY