SSVP critica Portaria que abre brecha para o trabalho escravo

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Foto: Divulgação

As pessoas pobres, submetidas a condições desumanas de trabalho, tiveram recentemente contra elas uma medida que pode dificultar ainda mais as autoridades civis na comprovação de situação trabalhista escravocrata no Brasil.

O Poder Executivo, comandado pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, expediu uma Portaria assinada pelo presidente da República, Michel Temer, dificultando a fiscalização e punição de quem se beneficia do trabalho escravo no país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 16. Desde então, vem recebendo críticas de diversas instituições, a exemplo da Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Os órgãos contrários à Portaria afirmam que ela é um retrocesso a tudo o que já foi conquistado pelos direitos dos trabalhadores desde a Lei Áurea (de 1888, abolindo o trabalho escravo no Brasil).

A Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP), por meio do Departamento Nacional de Normatização e Orientação (Denor) e do presidente Cristian Reis da Luz, também se posiciona contra a medida.

Segundo os membros do Denor, a Portaria vai beneficiar apenas os empregadores e prejudicar os trabalhadores. “A Portaria representa claramente os interesses do capital em detrimento dos direitos fundamentais resguardados pela própria Constituição Federal do Brasil. Em consequência disso, instala-se um recuo daquilo que se direcionava ao bem comum, ou seja, são afastadas as condições que facilitavam a cada cidadão alcançar a sua plenitude e assim, por sua vez, os Pobres são aviltados em seus direitos e em sua dignidade”, declarou o Departamento, acrescentando. “Posto que nossos Pobres se encontram sempre na linha de frente da desigualdade social e de toda sorte de mazelas sociais, serão Eles os principais alvos desta norma precária e injusta”.

Presidente Cristian Reis
Presidente Cristian Reis

O presidente Cristian também concorda que a medida só vai beneficiar os empregadores. “Por que privilegiar as empresas que exploram trabalhadores? Isto é uma afronta à dignidade dos direitos dos mais pobres, dos mais vulneráveis, dos marginalizados… Em vez de criar leis e portarias que punem tais empresas e empresários, mais uma vez a medida cai nas costas dos que sofrem, dos Pobres”.

Dentre as alterações da Portaria está a relacionada à fiscalização. Antes, os fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal para determinar o que é trabalho escravo. Entre os pontos previstos na lei brasileira estão submissão a trabalhos forçados, jornada exaustiva e condições degradantes, além de restrição da locomoção em razão de dívida. Agora, a Portaria estabelece quatro pontos específicos: submissão a trabalho exigido sob ameaça de punição; restrição de transporte para reter trabalhador no local de trabalho em razão de dívida; uso de segurança armada para reter trabalhador; retenção da documentação pessoal. Também o que dificultará a comprovação o fato de a partir de agora se exigir um Boletim de ocorrência policial e só o Ministro do Trabalho pode incluir o empregador na ‘lista suja’ do trabalho escravo no país.

Postura cristã

Equipe nacional do Denor
Equipe nacional do Denor

O Denor nacional ainda impele que os vicentinos combatam toda forma de trabalho escravo no país, lutando pela justiça social. “Afirmando a dignidade e o valor do homem, reflexo de Deus, e identificando o rosto de Cristo no dos excluídos, os vicentinos sonham com um mundo mais justo no qual seriam mais bem reconhecidos os direitos, as responsabilidades e o desenvolvimento de todos e de cada um”. Conclama. “Cidadãos do mesmo mundo, atentos à voz da Igreja, os vicentinos são chamados a participar na criação de uma ordem social mais justa e equitativa, que conduza a uma ‘cultura de vida’ e a uma ‘civilização de amor’. A aproximação particular dos vicentinos sobre as questões de justiça consiste em tratá-las e partilhá-las sob o ponto de vista daqueles a quem visitam e que sofrem por causa das suas carências”.
A equipe nacional do Denor orienta que os vicentinos tratem sobre esta questão nas reuniões de Conferências e Conselhos. “Quando a injustiça, a desigualdade, a pobreza ou a exclusão resultam de estruturas sociais, econômicas ou políticas injustas ou de legislações insuficientes ou mal pensadas, a Sociedade, por seu lado, deve sempre, de maneira caritativa, falar clara e francamente sobre esse estado de coisas, a fim de trazer e de reclamar melhoramentos”. Orientação reforçada pelo confrade Cristian. “Não podemos aceitar! Nós, vicentinos, lutamos pelos Pobres e pela dignidade humana. Fale com outras pessoas, fale com políticos que você conhece que não aceitamos tanto desrespeito e falta de amor. As relações de trabalho são com seres humanos, que buscam muito mais que a sobrevivência, buscam a felicidade e a vida digna. Unimos à CNBB, sendo contrários a esta Portaria, e que esta possa ser revista no sentido de defesa aos Pobres e não dos empresários e pessoas que vivem do trabalho escravo”, argumenta o presidente.
Por fim, o Denor utiliza-se de uma citação do Papa São João Paulo II para endossar o repúdio contra a Portaria. “Contudo, antes de mais nada, o trabalho é para o homem e não o homem para o trabalho” (Carta Encíclica Laborem Exercens, Papa João Paulo II, em 14/09/1981).

Fonte: Redação do SSVPBRASIL

 

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